GOVERNO AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL

Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 31-3-2010 No ofício ST/GS-413, de 26-3-2010, sobre aprovação de convênios: "À vista da manifestação da Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem DER, acolhida pelo Secretário dos Transportes, para os efeitos do art. 1º do Dec. 44.806-2000, e de conformidade com o disposto no art. 1º do Dec. 53.325-2008, aprovo a celebração dos convênios entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e os municípios relacionados no Anexo, discriminados seus objetos e valores, observados ainda os arts. 2º e 3º do Dec. 44.806-00 e os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à matéria." ANEXO MUNICÍPIOOBJETO (PAVIMENTAÇÃO DE VICINAIS)VALOR (R$)
02/04/2010- -GuareíBairro Floresta/SP-157-Anel contornando município às penitenciárias, extensão 4,00km3.800.000,00