Quase toda a totalidade das prefeituras municipais
praticam uma política salarial fundada no pagamento de horas extras
indistintamente a todos os funcionários, de acordo com a conveniência e
interesse pessoal do administrador em tratativa com o próprio servidor.
Muitas vezes a concessão de horas extras, que devem
ser pagas com acréscimo de 50% sobre a jornada normal, é uma forma que encontra
o gestor público de atender a pressão exercida pelo servidor para a
recomposição do poder aquisitivo, que a cada mês é corroído pela inflação.
Conquanto justo o pleito dos servidores públicos por
melhoria do seu salário, penso que a indiscriminada prática de pagamento de
horas extras para esta finalidade, é ilegítima, imoral e danosa para o próprio
servidor e não representa nenhuma vantagem prática para a administração.
Pelo contrário, essa política adotada por um bom
número de prefeituras, a meu ver é até danosa para o Município, posto que de um
lado não protege o funcionário e de outro, pode acarretar uma avalanche de
ações judiciais, que acarretarão mais despesas ao erário.
A hora extra só deve ser usada em caráter
excepcional e não se tornar uma regra comum de aumento de salário.
O serviço público é de caráter permanente e não pode
sofrer solução de continuidade. Neste aspecto, se é necessário estender a
jornada para atender a demanda do serviço, seria mais razoável a admissão de
mais pessoal, pois fica muito mais oneroso para a administração, manter horas extras
continuas e permanentes, uma vez que no final, o servidor que bater as portas
do judiciário, acabará obtendo a incorporação daquele valor pago por um período
prolongado.
Aumenta desse modo, a insegurança jurídica, vez que
muitas vezes ocorrem decisões divergentes, de sorte que alguns funcionários obtém
sucesso em sua empreitada e tem incorporado o valor e outros não conseguem,
resultando desigualdade de vencimentos entre
funcionários de igual atividade, o que não é bom para a administração.
A injustiça salarial só serve para criar conflitos,
desmotivação e má qualidade do serviço público.
Na minha modesta opinião, ao invés de se aquinhoar
funcionários com horas extras, às vezes fictícias, seria melhor a adoção de uma
política de valorização salarial de forma justa, geral e meritória para todos.
Mesmo porque o maior patrimônio do funcionário é a previdência, para quando ele
se aposentar. O que adianta, hoje, receber horas extras para aumentar
provisoriamente o seu poder aquisitivo, se no futuro, receberá um mísero
benefício que não atenderá as suas necessidades.
Acredito que gratificações, horas extras na forma de
compensação salarial, longe de ajudar a administração ou o funcionário,
prejudicam tanto a administração, que assume os encargos e as despesas e prejudica o
funcionário, que no final, terá que se sustentar com o mísero benefício da
aposentadoria.
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