CRISE DO ESTADO SOCIAL

O Estado do Bem-Estar, o Welfare state, surgiu como um movimento político para abarcar as necessidades do povo que se sentia excluído do processo de produção e acúmulo de riquezas por parte de certo grupo de pessoas ou de empresas.

Após a segunda guerra mundial, houve um consenso em torno da necessidade de se garantir a liberdade do indivíduo em face do perigo de uma nova guerra. Durante a guerra mundial, houve muitas violações dos direitos civis, por conta da ausência de um direito internacional que estabelece regras claras nos conflitos nacionais e ao mesmo tempo contemplasse sérias punições para atentados contra a humanidade.

Todos assistiram o extermínio de mais de 50 milhões de civis na segunda guerra. Terminado o conflito, as nações vencedoras se empenharam na assinatura de tratados que obrigavam a respeitar direitos civis, proclamando-se então, a chamada liberdade individual, protegida em caráter transacional, abrandando-se assim, o conceito de soberania, que passou a ser relativizado para que forças internacionais pudessem intervir em qualquer país que violasse os direitos humanos.

Isso descambou para a supremacia de certos grupos que passaram a deter mais poderes e riquezas em prejuízo da maior parte do povo. O que adiantava ter liberdade, mas não ter bem estar. A riqueza produzia pelo trabalho das pessoas foi se acumulando em torno de poucos grupos de capitalistas que passaram a ter o monopólio de bancos, fábricas e empresas que detinham todo o processo produtivo de bens de consumo.

A partir daí, movimentos populares eclodiram em toda a parte, reivindicando maior participação no produto do trabalho e maior controle do sistema econômico. Nesse momento, surge o Estado regulador que passou a ditar regras na economia, para que o lucro passasse a ser dividido de maneira mais justa à população.

Patrocinados pelas democracias que se alastravam em todos os países pós guerra, o sistema político eleitoral que concedia poder ao cidadão de escolher seus representantes no governo, o projeto de poder sob esse aspecto, escorava sobretudo, nas promessas dos postulantes ao cargo eletivo em aquinhoar cada mais o cidadão com benesses do assistencialismo.

Nesse diapasão, o Estado passou a ser o provedor mor das pessoas, que no dizer de Wilensky (apud Regonni, 1992, p.416), “como o Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade mas como direito político”, segundo o qual, “independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito de ser protegidos – com pagamento em dinheiro ou com serviços – contra situações de dependência de longa duração (velhice, invalidez, etc) ou de curta (doença, desemprego, maternidade...), de forma que desde esse tempo, para cá, todos os estados estenderam essa rede de serviços sociais, instituindo uma carga fiscal fortemente progressiva, para conseguir a sustentação do emprego ou de renda dos desempregados.

Desse modo, como bem define Evans, o Estado, que fora a solução das décadas anteriores, passou a ser visto como problema, porque não dava conta da agenda do desenvolvimento.

Assim, autores como Offe e Vacca, a crise do Welfere state manifesta-se como crise fiscal, de legitimação e de governabilidade. A crise fiscal decorre da dificuldade de o Estado fazer frente ao aumento progressivo dos gastos públicos. Sobre o Estado há uma demanda crescente de gastos, incompatível com a evolução de suas receitas.Á crise fiscal, continua Offe, soma-se a de legitimação, porque quem faz a filtragem política das demandas são os partidos políticos e as organizações de interesse.

Os órgãos da administração pública se transformam em feudo dos partidos políticos que estão no Poder do Estado. Ao lado disso, a crise da representatividade dos trabalhadores, segundo a qual, os que estão na base inferior, não se vêem representados por aqueles que estão no topo do poder, fazem aumentar a descrença no poder estatal.

Aí começa surgir um hiato entre as camadas populares e o poder de Estado. Essa falta de percepção de uma agenda política mais responsável, leva os cidadãos a refletir menos na escolha de seus representantes, preferindo votar com o estômago, na esperança de receber do Estado, as benesses do chamado Estado do Bem Estar.

Com o estado social cada vez mais consolidado, surge a crise fiscal, por conta do déficit público. O Estado aumenta imposto para arrecadar mais, e isso vai achatando a classe média, fazendo surgir uma classe de bem ricos e uma classe média cada vez mais achatada e sem poder aquisitivo.

O Estado só pode se manter, com a arrecadação de impostos. Mas sem atividade da classe média, o Estado perde a sua produtividade forçando o aumento do custo de produção e o aumento da inflação, que corrói o salário do trabalhador.

Os países europeus como a Grécia, a França e Itália, estão se afundando em déficit público interno, colocando em risco a própria existência do Mercado Comum Europeu e o sistema monetário. Isso ocorre, porque esses países instituíram a chamada política do bem estar, bancada pelo Estado, sem a contrapartida do beneficiado. Muita gente recebendo benefício do Estado e por outro lado, uma classe média diminuta que tem que sustentar todo esse estado provedor.
No Brasil, navegamos ainda, em céu de brigadeiro, porque é um país em desenvolvimento, com muitas frentes de serviços no setor primário e de infra-estrutura, como no caso da absorção de grande quantidade de mão de obra desqualificada empregada na construção de estradas, construção civil, na atividade agro industrial e no próprio empreguismo patrocinado pelo Poder Público.

Por outro lado, cada vez mais, nota-se o aumento progressivo do direito social, do bem estar de uma gama cada vez mais crescente de pessoas que são assistidas, sem a contrapartida.

A Constituição de 1988 criou as bases de um Estado Democrático de Direito Social, não com meras intenções de promover a assistência dos mais necessitados, mas uma expressa determinação de conferir universalmente a todo cidadão, saúde, educação, previdência, além da ajuda assistencial permanente de famílias hipossuficientes, com a concessão de bolsa-escola, renda-mínima, vale gás, auxílio doença, auxílio para invalidez, jornada reduzida de trabalhado, direito a greve, cotas raciais para acesso em universidades, aposentadorias especiais, etc.

Sem embargo da importância do Estado na vida do cidadão, o certo é que tudo gira em torno de rendas. Sem um equilíbrio na gestão fiscal, o Estado pode entrar em profundo colapso econômico a exemplo da Grécia. A conta da Previdência é deficitária e os estados e municípios sucumbem em face dos encargos impostos para a efetivação dessa política do Estado Social ou do Estado do Bem Estar.

Se não forem feitas as devidas reformas, a iniciar por uma maior distribuição dos encargos tributários e a exoneração das atividades produtivas, maior fiscalização na distribuição dos benefícios sociais, a aplicação de recursos na saúde, educação e assistencial social, de modo eficiente, com resultados positivos e não apenas formalísticos como ocorre atualmente, o estado brasileiro tende a se encaminhar para uma crise de governabilidade.

A crise do Estado Social é fruto de uma política distorcida de se ganhar uma eleição, em cima de promessas, sem uma agenda concreta da possibilidade de se cumprir essas promessas.