O Prefeito José Pedro de Barros, aproveitando a oportunidade da reunião agendada pelo vereador Wendel de Porangaba, compareceu ao encontro, na data de ontem, por volta das 16 horas, juntamente com o Chefe de Gabinete, Mariano Higino de Meira, ocasião em que entregou o ofício nº 088/2010 em mãos do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Viana Santos, pedindo a instalação do Foro Distrital de Guareí, o mais breve possível, bem como a designação de juízes, funcionários e implantação dos demais serviços, para facilitar o acesso à Justiça pela população guareiense.
O Prefeito fez questão de expressar ao Presidente Dr. Antonio Carlos, a sua preocupação quanto à dificuldade das pessoas de Guareí que precisam do atendimento judiciário e têm que se deslocar quase que 26 quilômetros até a cidade vizinha de Porangaba, muitas vezes sem uma linha regular de transporte coletivo que sirva nos horários de funcionamento das audiências, obrigando a Prefeitura de Guareí, em muitos casos oferecer o transporte para pessoas carentes.
Disse ainda, o Sr. Prefeito, que do atendimento judiciário da Comarca de Porangaba, mais de sessenta por cento é da população guareiense, o que justificaria que o Foro Distrital já criado pela Lei Estadual nº 6.166, de 29/06/88, fosse instalado em Guareí, o mais rápido possível, comprometendo-se em colaborar no que for possível para viabilizar a instalação.
O Dr. Viana Santos, atento às explanações do Prefeito Zé Neves, ouviu o forte argumento de que Guareí conta com o funcionamento de dois presídios com quase três mil detentos, gerando constantes serviços de escoltas de presos para audiência na Comarca de Porangaba, cujo Foro não consegue dar conta do movimento, chegando às vezes haver mais gente fora do que dentro do prédio, esperando ser atendido.
Com a instalação do Foro Distrital em Guareí, concluiu, essas escoltas não seriam mais necessárias, poupando o aparato policial de segurança, que poderá realocado para a segurança da população.
O Sr. Presidente do Tribunal ouviu com atenção e garantiu que realmente a instalação do Foro Distrital de Guareí – criado há mais de vinte anos – é uma necessidade, mas dependia da existência de cargos criados por lei, para depois promover a instalação.
Quanto a disponibilidade de prédio para a instalação, o Prefeito assinalou a possibilidade da utilização daquele, hoje usado pelo CRAS, que a partir de fevereiro, passará a ocupar prédio próprio.
O prédio onde funciona o CRAS atende adequadamente as necessidades do Foro Distrital, e quanto ao Tribunal do Júri, aventou-se a possibilidade de verificar junto à Presidência da Câmara, a cessão do antigo plenário situado no pavimento superior, que se encontra vago, onde poderia funcionar perfeitamente a sessão do Tribunal do Júri em Guareí, sinalizou o Prefeito.
Estiveram presentes também, representantes da Prefeitura de Porangaba e de Bofete, com seus respectivos Prefeitos e assessores. O Prefeito de Porangaba pediu ao Presidente, a instalação de mais uma vara judicial na Comarca e o de Bofete a instalação da vara distrital.
Com o pedido do Prefeito de Guareí, esvaziou a pretensão dos representantes de Porangaba, uma vez que com a possível instalação do Foro em Guareí, o movimento da Comarca de Porangaba ficaria reduzido em mais de 70 por cento, o que não justificaria a criação de mais uma vara.
Agora, a decisão está nas mãos do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e caso não haja necessidade da criação de cargos, a instalação do Foro Distrital de Guareí poderá acontecer em breve, mesmo porque, segundo o próprio Prefeito Zé Neves afirmou: a instalação do Foro em Guareí é prioridade em sua gestão, porque sentiu que não mais justifica o sacrifício da população de Guareí ter que se deslocar até Porangaba, quando por lei, este atendimento deveria ser feito em Guareí, facilitando assim, o acesso à justiça.
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