quarta-feira, 20 de outubro de 2010

PREFEITO VAI REGULAMENTAR O USO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL

O Balneário Municipal de Guareí sempre foi o ponto marcante do lazer e polo de atração de muitos visitantes das cidades vizinhas. Se de um lado o local se transformou em importante ponto de lazer e entretenimento, o fato é que por outro lado,também, serviu de palcos de acidentes com afogamentos e mortes, que custaram ao Município, altissimas indenizações (processos ainda em tramitação, mas que cedo ou tarde, terão que ser pagos).

Pensando nisso e buscando reativar o balneário, o Prefeito determinou que antes de entrar em funcionamento, o uso fosse devidamente regulamentado, por meio de decreto. Como para o funcionamento regular e prestação do serviço de lazer e entretenimento com segurança e qualidade, se exige investimentos, estuda-se a possibilidade da implantação de cobrança de preços públicos para os frequentadores do local.

Em contrapartida, compromete-se a Prefeitura a manter o serviço adequado, com instalações, estacionamentos, área de lazer, seguranças, salva-vidas, praça de alimentação e área restrita aos banhistas, com avisos e linhas divisórias de acesso restrito.

A Prefeitura pretende implantar regras de conduta para usuários, tais como, a frequencia de menores, a navegação de jet ski e barcos a motor, por condutores devidamente habilitados e estuda-se a possibilidade de contratação de apólice de seguro, já incluido no valor do ingresso.

A cobrança pelo uso do local não significa lucro para a Prefeitura, apenas um meio de compensação financeira para manutenção da estrutura em condições apropriadas, seguras e minimamente adequadas para as atividades de verão, mesmo porque as finanças do Município não suportariam os gastos para a manutenção da estrutura e serviços de qualidade, não sendo lícito desviar dinheiro de outros setores essenciais, para fazer frente a esses gastos.

O ingresso vai ser um formulário oficial definido por decreto, com controle alfa numérico, em ordem sequencial, com a prestação de contas pelo porteiro, junto à tesouraria em cada semana, cujos valores serão consideradas receitas vinculadas a rubricas próprias da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, que será a responsável pela gestão das atividades, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Prefeito Municipal

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