05/01/2011- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ EDITAL DE DIVULGAÇÃO N° 01/2011 JOSÉ PEDRO DE BARROS, Prefeito Municipal de Guareí, no uso de suas atribuições legais, em especial em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal nº 476/2010 de 27 de dezembro de 2010, FAZ SABER, que se encontra aberto na Prefeitura Municipal de Guareí, no período de 03-01-2011 à 11-01-2011, inscrição de instituições privadas, sem fins lucrativos ou filantrópicas visando a celebração de Convênio para execução de forma complementar do Programa Saúde da Família - PSF, mantido pelo Município, compreendendo também as especialidades e o Pronto Atendimento, consoante a Proposta Mínima de Execução do Departamento de Saúde, que poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guareí. As instituições interessadas deverão apresentar o Programa de Trabalho do qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: - I identificação do objeto a ser executado; II metas a serem atingidas; III etapas ou fases de execução; IV plano de aplicação dos recursos financeiros; V cronograma de desembolso; VI previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou faz programadas; Por ocasião da celebração do convênio deverão ainda apresentar, os documentos constantes da Seção X, das instruções 2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As propostas e os respectivos Programas de Trabalho serão avaliados pelo Conselho Municipal de Saúde, e será considerada vencedora aquela que apresentar-se a mais vantajosa nos aspectos da economicidade e eficiência para a Administração pública. Os envelopes contendo Programa de Trabalho deverão ser protocolados no Setor de Licitações desta Prefeitura, a Rua Prof.ª Ana Cândida Rolim, 46, Centro, Guareí, até 17: 00 horas do dia 11 de janeiro de 2011.
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