sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

JUSTIÇA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA AAG CONTRA A PREFEITURA.


A ação reivindicatória proposta pela recém instituída Associação Atlética Guareiense contra o Município de Guareí, segundo a qual pretendia-se a reintegração de posse da sede social do clube situado na Praça Central da cidade, foi julgada improcedente pelo Juízo de Direito da Comarca de Porangaba.

Sob o argumento de que seria inviável a aplicação do direito privado ao caso, a decisão considerou que o bem apossado pela municipalidade, foi afetado à prestação de serviços públicos, pois foram quitados débitos da entidade.

Não é possível, nessas condições, quando o bem se acha afetado ao poder público, a reintegração de posse ao antigo proprietário. Com essas considerações o juiz julgou legítima a posse do Município sobre o bem, que se encontra afetado à prestação de serviços públicos à população.

Sem analisar a parte dispositiva da sentença, o fato é que a posse da antiga sede do clube, pelo Município é legítima.

De acordo com o Prefeito José Pedro de Barros, o prédio da antiga sede da AAG está bastante deteriorada. Além de colocar em perigo a incolumidade pública, o aspecto de abandono empresta um visual paisagístico desagradável à cidade, trazendo prejuízo a toda a população.

Por outro lado, a restauração do prédio requer altos investimentos, sendo que atualmente isso seria inconcebível, tendo em vista que mesmo no período áureo romântico da entidade, não foi possível manter investimentos, quanto mais agora, quando os adolescentes e jovens não estão mais afim de clubes, mas à procura de eventos mais badalados, a exemplo do que vem ocorrendo com bailes no ginásio de esportes e no salão de festas do Balneário.

Dessa maneira, o Prefeito pretende para o local a construção de uma praça de alimentação, com instalações adequadas e devolver o espaço público ao povo.

Por outro lado, caso a diretoria da AGG interesse, coloca à sua disposição para eventual realização de eventos sociais de seus associados, as dependências do Ginásio de Esporte e do Salão de Festas do Balneário Municipal.

Assim sendo, os associados da AAG não ficariam privados de seus lazeres e ao mesmo tempo, no local da antiga sede, seria aberto um importante espaço para o público em geral, melhorando não só os serviços prestados, como dando um aspecto mais bonito ao centro da cidade.

Com isso, a diretoria e associados da AAG dariam uma importante contribuição não ao Prefeito, mas à própria população de Guareí, dando este caso por encerrado.
As fotos abaixo, ilustram bem a situação atual da antiga sede da AAG.

Nenhum comentário:

Postar um comentário