PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO

DECRETO Nº 391, 12 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

JOSÉ PEDRO DE BARROS, Prefeito Municipal de Guareí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse;

Considerando que nessas ocasiões o expediente pode ser suspenso, com a compensação de horas, oportunamente,

DECRETA

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na seguinte conformidade:

I – dia 15/06/2010 – a partir das 12:00 horas;
II – dia 25/06/2010 – facultativo o dia todo.

Artigo 2º - As Secretarias e Departamentos, por intermédio de seus responsáveis deverão determinar a compensação das horas suspensas de acordo com os incisos do art. 1º.

§ 1º – Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 2º – Caberá a cada Secretário Municipal ou Diretor de Departamentos determinar a escala de compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 3º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - Na Rede Municipal de Ensino as aulas ficarão suspensas no período da tarde, no dia 15, com reposição no dia 19/06/2010, no período da tarde; e suspensas no dia 25, em todos os períodos e reposição no dia 26/06/2010, manhã, tarde e noite.

Artigo 4º - Os plantões de atendimento da saúde e os serviços essenciais de interesse público funcionarão normalmente dos dias indicados no art. 1º, deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guareí, em 12 de junho de 2010.



JOSÉ PEDRO DE BARROS
Prefeito Municipal


MARIANO HIGINO DE MEIRA
Chefe de Gabinete


ELI SOARES
Secretária Municipal de Educação


REÍZA MARIA DE BARROS SAROBA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


GUSTAVO LEITE AURICHIO
Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo


Publicado no Paço Municipal "Prefeito Juvenal Augusto Soares", em 12 de junho de 2010.


Mara Cristina Pereira da Silva
Funcionária designada