BARQUEIRO QUE AFUNDOU BARCO É PROCESSADO PELO TRIBUNAL MARITIMO

14/06/2010-TRIBUNAL MARITIMO - BRASILIA - DIVISÃO JUDICIÁRIA COMANDO DA MARINHA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO DE FEITOS EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 dias) PROCESSO Nº 22.814/2007 A JUÍZA DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Drª MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria, tem andamento o processo nº 22.814/2007, referente ao acidente da navegação envolvendo a embarcação "ITATIM", no Balneário Municipal José Bonifácio, município de Guareí, SP, ocorrido em 15 de janeiro de 2006, em que é autora a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA e representado MARCIANO LEAL, brasileiro, amasiado, Auxiliar de Serviços Gerais, Condutor inabilitado da embarcação supramencionada, filho de Francisco Leal e Anedina Vasques Leal, tido como residente na rua Projetada Sete, nº 7, Bairro Laval, Ibiúna, SP, e aí não encontrado, dado como responsável pelo acidente da navegação previsto no art.14, letra "a" (naufrágio) da Lei nº 2.180/54.O Representado está sendo responsabilizado pelo acidente da navegação por imprudência e negligência, visto que, na ocasião do naufrágio, não possuía habilitação, tendo efetuado manobras arriscadas, além de ter sobrecarregado a embarcação sem fornecer os coletes salva-vidas aos passageiros, infringindo, desta forma, os artigos 12, 15, 22 e 23 do RLESTA.E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-O para apresentar defesa, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia.E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário da Justiça da União, com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av.Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de junho de 2010.Eu, ANGELA CARNEVALE, Chefe da Seção de Processamento de Feitos, o digitei e conferi.Eu, DINÉIA DA SILVA, Diretora da Divisão Judiciária, subscrevo.