O Prefeito José Pedro de Barros, interpretando o desejo da esmagadora maioria da sociedade no sentido de melhorar a qualidade dos serviços públicos e principalmente em obediência ao princípio estampado no artigo 37 da CF, segundo a qual “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, encaminhou projeto de Lei Complementar ao legislativo municipal, propondo que para as futuras nomeações em cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, o candidato, além de possuir curso superior compatível com o cargo, não poderá ter condenações por órgãos colegiados da justiça, em crimes contra o patrimônio, contra a administração pública ou em atos de improbidade.
Desde a vigência da Constituição, a partir de 1988, os requisitos para preenchimento de cargos públicos já passam por esse crivo. Qualquer pretendente a cargo público, no Estado ou na União já são submetidos a “ficha limpa”, porquanto deles são exigidos atestados de antecedentes criminais da justiça comum, militar, eleitoral e federal, além de uma prévia investigação acerca do comportamento moral e familiar do candidato.
Segundo o projeto, a exigência é somente para o servidor público que irá ocupar cargo em comissão, que se aprovado, só terá eficácia para as futuras nomeações.
Essa é uma medida que visa dar cumprimento à Constituição e atende aos anseios da população. Segundo observação de várias pessoas que souberam da iniciativa, trata-se de um avanço significativo na melhoria da qualidade do serviço público, porquanto, muitas vezes o agente político é levado a tomar decisões equivocadas em razão de um mal assessoramento prestado por pessoas despreparadas.
Se aprovada a lei, coloca-se um freio às nomeações levadas apenas pelo critério de amizade ou compadrio, largamente usado. Nessas condições, só poderão ser escolhidas pessoas que respondam não só pelo critério da amizade e confiança, mas também sob o ponto de vista da qualificação e preparo.
concordo com o prefeito, mais para isso ele tem que arrumar a casa, parar de dar cargo a pessoas apadrinhada dele com alto salário, isso também é imoralidade, quem quer o certo não pode deixar rabo. tá pensando que o povo esta contente com esses fulanos que pegaram cargos para ganharem bastante, não se engane faça uma enquete, depois blog isso que voce quis dizer. pense.
ResponderExcluirO bom cidadão não julga, porque todos nós erramos
ResponderExcluiragora é feio quem entende de lei e é estudado
errar, política tem muita coisa ilegal ou imoral e engorda.