Proclama a Constituição Federal no artigo 5°, XLVII, “a”, que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX. O comando expresso na Carta Republicana é apenas um enunciado formal, uma vez que na realidade, o Estado brasileiro mata mais do que nos países, nos quais se adota a pena de morte, como na China e em alguns Estados americanos.
Além do grande índice de mortes no chamado entrevero policial, a pena degradante e cruel, igualmente vedada pela Carta Magna é comum nos presídios brasileiros, revela estudo de órgãos ligados aos Direitos Humanos.
Quase toda a semana, a imprensa mostra ações policiais em que morrem os supostos bandidos. A forma com que a notícia nos chega, de duas, uma, ou temos uma polícia muito eficiente e preparada que numa ação de troca de tiros, nenhuma viatura é atingida, mas por outro lado, tombam seis ou mais supostos bandidos, ou trata-se de verdadeira execução, na qual o Estado acusa, julga, condena e executa o suspeito de crime, sem lhe dar a oportunidade de defesa.
Fazer segurança com uma polícia treinada apenas para matar, é uma forma simplista encontrada pelo Estado. Ajudado por uma imprensa sensacionalista, o Estado consegue justificar as mortes de suspeitos, legitimando a matança, sob falso argumento de que a polícia é preparada e os bandidos mortos, uma forma da proporcionar mais tranquilidade à população.
Nada mais equivocada a ideia de que com uma polícia violenta, que mata antes de investigar e apurar os autores, é a melhor opção para manter a paz social. Se isso fosse verdadeiro, bastaria armar um bando de jagunços os quais dariam cabo nos chamados suspeitos de crime. O Estado fazia uma limpeza social com um custo menor do que com a manutenção de um sistema de segurança, que faz a mesma coisa.
Segurança pública é mais do que uma ação policial devastadora. Ela requer preparo de seus agentes, que devem ganhar um bom salário e treinamentos para que em primeiro lugar, devem preservar vidas humanas e só reagir, se realmente for necessário e imprescindível.
Pelas formas que age a polícia, dá-nos a sensação que os policiais são treinados apenas para matar e matam sempre. Ninguém está defendendo o bandido e criticando a polícia que enfrenta o perigo. Devemos defender que o policial preste um serviço eficiente, confiável e transparente e receba por isso, um salário digno, apto a lhe proporcionar bem estar e suporte a sua família.
Polícia que mata muito é sintoma de despreparo e desajuste no sistema de segurança pública.
Entende-se por uma polícia mais eficiente aquela que seja capaz de prevenir, proativa e não reativa. Espera-se acontecer o pior para depois ela intervir e matar, dando uma solução final e aparecer na imprensa sensacionalista como o herói. Depois das mortes, ficam mais de uma semana dando entrevistas, como verdadeiras celebridades. Enquanto isso, os bandidos estão a soltas agindo, mesmo porque é melhor deixar a situação piorar de sorte que o povo clame e exija a ação e aí chega o aparato policial e dá a solução.
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