Na FOLHA.COM
STF derruba obrigação de convênio entre OAB e a Defensoria de SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira parte de uma legislação paulista que obrigava a defensoria pública do Estado de São Paulo a realizar convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para indicar advogados que atendam o público carente. Todos os 10 ministros presentes entenderam que a Constituição garante autonomia ao órgão, que não pode ser obrigado a firmar tal convênio com a Ordem. Nove deles entenderam que a Defensoria Pública Estadual até pode firmar convênios do tipo, mas deve ter a liberdade para escolher a instituição parceira. De acordo com o ministro José Antonio Dias Toffoli, a lei, ao tornar exclusiva a parceria com a OAB, protegeu "nem tanto as pessoas hipossuficientes, mas advogados hipossuficientes, criando uma verdadeira reserva de mercado". Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que não poderia haver terceirização da prestação de defesa e que, portanto, não cabe a assinatura de convênios no caso. Segundo ele, o problema deve ser resolvido com o aparelhamento do órgão público, com a contratação de novos defensores públicos, por meio de concurso.
No ESTADÃO
Serra quer disputar eleições presidenciais, diz Chalita
O pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, afirmou ontem que o ex-governador José Serra quer "disputar o terceiro turno" da eleição presidencial ao se colocar como pré-candidato do PSDB na corrida municipal paulistana. "Serra entra na eleição para disputar o terceiro turno das eleições presidenciais. Então ele vem com um discurso nacional. Ele deixou claro muitas vezes que não quer ser prefeito, quer ser presidente da República", disse o parlamentar ao Estado. Chalita criticou o ex-governador, de quem foi desafeto enquanto era filiado ao PSDB - ao sair do partido em 2009, passou pelo PSB antes de ir para o PMDB. "Quem pode ser acusado de incoerente é o Serra, que assina uma coisa e não cumpre o que assinou, e o Kassab, que acena para um lado e para outro. Eu tenho uma cara só. Na nossa linha, não tem política de subsolo, é tudo absolutamente claro", disse ao ser indagado se o eleitorado não apontaria incoerência nas críticas, já que ele fazia parte da mesma sigla que Serra. Questionado sobre uma eventual pressão do PT para abrir mão de sua candidatura e apoiar o petista Fernando Haddad, no cenário com Serra na disputa, Chalita disse que a eleição não será polarizada e que o PT respeita a sua intenção de disputar.
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