sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

O SISTEMA ADOTADO PELA PREFEITURA DE GUAREI PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS SERVE DE MODELO PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.

A Confederação Nacional dos Municípios é uma entidade que assessora os municípios em todo o Brasil em questões jurídicas e administrativas. Nesta sexta-feira, a advogada Dra. Jamille, assessora da CNM em Brasília ligou para o Dr. Mariano, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Guareí, buscando orientações sobre o procedimento adotado, uma vez que ficou sabendo por uma assessora do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a Prefeitura de Guareí teria sido uma das pioneiras a adotar o sistema.Conforme destacou a Dra. Jamille, como a Emenda Constitucional é uma matéria nova, ninguém ainda sabe muito bem como aplicar as regras adotadas e tendo em vista que a CNM precisava de subsídios para passar aos outros municípios, foi orientada a entrar em contato com a Prefeitura de Guareí, sendo atendida pelo Dr. Mariano, que lhe enviou como modelo o estudo realizado no final do ano passado, com base no qual, o Prefeito José Pedro de Barros editou decreto disciplinando o pagamento da dívida com precatórios.Foram enviados por e-mail, todos os documentos e estudos realizados, para servirem de subsídios à assessoria da Confederação Nacional dos Municípios.É muito gratificante, destacou Dr. Mariano, quando a gente consegue reconhecimento por um trabalho sério como esse, que serve de modelo para outros órgãos, quanto mais em se tratando do Tribunal de Justiça, órgão máximo da Justiça no Estado, que indica a uma entidade como a CNM, de expressão nacional, o trabalho desenvolvido por nós. Isso demonstra a vanguarda dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Guareí, na gestão administrativa e jurídica, finalizou Dr. Mariano.

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