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Jardinópolis (SP) abre 'guerra' contra o Estado por causa de presídio
A Prefeitura de Jardinópolis (329 km de São Paulo) está em "guerra" com a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) para tentar barrar a construção de um presídio. As obras estão sendo feitas no distrito de Jurucê, às margens da rodovia Candido Portinari, entre Ribeirão Preto e Brodowski. A administração entrou com uma ação contra a SAP, alegando que o Estado não possui alvará para as obras. Já o Estado alega que cumpriu todas as determinações, enquanto a Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) diz que, na esfera ambiental, não há pendência para a continuidade das obras.
ESTADÃO
Prefeitos aceitam presídios por R$ 1,1 bi
De olho no R$ 1,1 bilhão previsto no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, os prefeitos deixaram de lado a resistência de receber penitenciárias em suas cidades. Lançado há quatro meses pelo Ministério da Justiça, o projeto tem como metas criar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas, zerar o déficit de unidades femininas e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias. Levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentado à Casa Civil mostra que 77 contratos já estão em andamento para a construção e reforma de unidades prisionais. Para criar 21 mil vagas, o governo deve destinar R$ 544,8 milhões. Outros 20 convênios foram assinados com 15 Estados, totalizando mais R$ 270 milhões. A primeira fase do plano vai criar 8,3 mil vagas em cadeias públicas. O Depen ainda analisa 96 projetos para a construção de unidades prisionais.
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